Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado - Modalidade Táxi - e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece normas para regulamentar o processo de inclusão de condutores nos Pontos Privativos destinados à modalidade de taxis categoria Comum, Preto e Luxo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reserva e destinação de 10% dos alvarás de estacionamentos, quando do sorteio pelo Município, a aqueles taxistas que comprovarem maior tempo na profissão, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o aplicativo SPTaxi no âmbito do Município de São Paulo.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
